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Categoria: Lei Municipal

Categoria

Constituição 2

Lei Complementar 93

Lei Municipal 760

Lei Orçamentária 7

Lei Orgânica Municipal 3

Regimento Interno 1

Status

Ano

Lei Municipal 1073/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/04/2010
Súmula: Altera a Lei 1013/2008–Subsídio do Prefeito Municipal
Detalhes

Lei Municipal 1072/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/04/2010
Súmula: Firmar Convênio Construção Centro Esportivo
Detalhes

Lei Municipal 1071/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/04/2010
Súmula: Altera Valor do Vale alimentação Lei 1044/09
Detalhes

Lei Municipal 1070/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/04/2010
Súmula: Altera Artigo da Lei 1044/2009 Vale Alimentação
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Lei Municipal 1069/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/04/2010
Súmula: Autoriza Doar faixa de domínio ao DER
Detalhes

Lei Municipal 1068/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/04/2010
Súmula: Autoriza Permissão Uso de Trecho do DER
Detalhes

Lei Municipal 1067/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/02/2010
Súmula: Autoriza firmar Convênio com a FECOP
Detalhes

Lei Municipal 1066/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera Lei 764/99 Plano de Desligamento Voluntário
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Lei Municipal 1065/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/12/2009
Súmula: Estimula a Receita e fixa a Despesa do ORÇAMENTO exercício 2010.
Detalhes

Lei Municipal 1064/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/12/2009
Súmula: Dispõe O projeto uma Criança uma árvore.
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Lei Municipal 1063/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/12/2009
Súmula: Institui Dia Portador de Necessidade Especial
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Lei Municipal 1062/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/12/2009
Súmula: Institui a Semana Jurídica no Calendário Oficial
Detalhes

Lei Municipal 1061/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/12/2009
Súmula: Cria Teste Vocacional em Escola Públicas
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Lei Municipal 1060/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/12/2009
Súmula: Declaração de utilidade pública a Associação Julio Dias.
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Lei Municipal 1059/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2009
Súmula: Revoga os artigos 3º,4º e 5º da Lei 1054/09
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Lei Municipal 1058/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/11/2009
Súmula: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei Municipal 1057/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/10/2009
Súmula: Autoriza Doação a empresa Valdeci Ferreira da Silva – ME -
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Lei Municipal 1056/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/10/2009
Súmula: Autoriza Doação de Imóvel a Empresa de Ônibus Rosa Ltda.
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Lei Municipal 1055/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/10/2009
Súmula: Autoriza Doação de Imóvel a Empresa Florisvaldo Viana de Souza – ME.
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Lei Municipal 1054/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2009
Súmula: Autoriza Doação de Imóvel para Policia Militar
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Lei Municipal 1053/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2009
Súmula: Cria Programa Educacionais de Combate a AIDS.
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Lei Municipal 1052/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2009
Súmula: Lei de Combate Antitabagismo.
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Lei Municipal 1051/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/09/2009
Súmula: Autoriza a Regulamentação Fundiária com ITESP
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Lei Municipal 1050/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/09/2009
Súmula: Autoriza a repassar recursos do Fundo Perdido Construção da Praça do CDHU
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Lei Municipal 1049/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/08/2009
Súmula: Proíbe empresa de luz e água cortar o fornecimento em final de semana
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Lei Municipal 1048/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/08/2009
Súmula: Celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo -FUSSESP.
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Lei Municipal 1047/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/08/2009
Súmula: Autoriza a Receber Doação da Destilaria Paranapanema S/A (Centro de Fisioterapia)
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Lei Municipal 1046/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/08/2009
Súmula: Estabelece as Diretrizes para s Lei Orçamentária do Município para 2010
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Lei Municipal 1045/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2009
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013.
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Lei Municipal 1044/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2009
Súmula: Autoriza a conceder Vale Alimentação.
Detalhes

Lei Municipal 1043/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2009
Súmula: Institui Projeto Ambiental de Proteção Água
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Lei Municipal 1042/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2009
Súmula: Dispõe “Sobre Abertura de Crédito Adicional”
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Lei Municipal 1041/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2009
Súmula: Normas de Licenciamento p/ Construção Civil
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Lei Municipal 1040/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2009
Súmula: Dispõe sobre “Parcelamento do Solo Urbano”
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Lei Municipal 1039/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2009
Súmula: Implanta Programa de Manutenção e Inspeção Veicular da Frota Oficial.
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Lei Municipal 1038/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2009
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
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Lei Municipal 1037/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2009
Súmula: Institui Programa de Habitação Sustentável
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Lei Municipal 1036/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2009
Súmula: Inclusão na Educação de Temas Ambientais
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Lei Municipal 1035/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2009
Súmula: Institui Datas Comemorativas de Temas Ambientais.
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Lei Municipal 1034/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/07/2009
Súmula: Disciplina os procedimentos atinentes a sistemática de arborização urbana no Município
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