Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 1113/2012
Vigente
29/02/2012
Dispõe sobre:- Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Cento Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS
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Lei Municipal 1112/2012
Vigente
26/01/2012
Dispõe sobre:-Institui o Conselho Tutelar nos termos da Lei do ECA.
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Lei Municipal 1111/2011
Vigente
06/12/2011
Estima Receita e Fixa Receita-Orçamento 2012
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Lei Municipal 1110/2011
Vigente
02/12/2012
Concede Abono de Natal a servidores legislativo.
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Lei Municipal 1109/2011
Vigente
02/12/2011
Concede Abono de Natal a servidores executivos.
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Lei Municipal 1108/2011
Vigente
18/11/2011
Autoriza a receber por doação área do DER
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Lei Municipal 1107/2011
Vigente
31/10/2011
Autoriza Convênio com a Secretaria de Estado da Cultura.
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Lei Municipal 1106/2011
Vigente
31/10/2011
Altera o parágrafo 2º da Lei 748/99.
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Lei Municipal 1105/2011
Vigente
22/09/2011
Autoriza as Despesas para 51º ano de Fundação do Município de Sandovalina
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Lei Municipal 1104/2011
Vigente
22/09/2011
Concede Subvenção Social para Associação Julio Dias – Moradores da Vila Nova
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Lei Municipal 1103/2011
Vigente
22/08/2011
Institui Lei que regulamenta as Micro-Empresa.
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Lei Municipal 1102/2011
Vigente
19/07/2011
Autoriza Convênio Com Projeto Esporte Social
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Lei Municipal 1101/2011
Vigente
19/07/2011
Autoriza Convênio dom a Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura e Abastecimento.
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Lei Municipal 1100/2011
Vigente
04/07/2011
Estabelece Diretrizes para LDO 2012
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Lei Municipal 1099/2011
Vigente
07/06/2011
A Inclusão de Medidas de prevenção ao combate de Bullyng escolar.
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Lei Municipal 1098/2011
Vigente
13/05/2011
Autoriza a Doar Computador para 261ª Zona Eleitoral de Pirapozinho
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Lei Municipal 1097/2011
Vigente
13/05/2011
Revoga a Lei 1056/09 Empresa de Ônibus Rosa
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Lei Municipal 1096/2011
Vigente
13/05/2011
Dá nova redação a Lei 551/91 e Revoga a Lei 619/94 – Área de Interesse Social - Larreina
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Lei Municipal 1095/2011
Vigente
26/04/2011
Autoriza Celebração de Convênio com a Secretaria do Desenvolvimento Social
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Lei Municipal 1094/2011
Vigente
14/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suple.
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Lei Municipal 1093/2011
Vigente
14/04/2011
Disciplina o uso de veículos oficiais da Frota.
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Lei Municipal 1092/2011
Vigente
03/02/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial – Compra do Nosso Clube
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Lei Municipal 1091/2010
Vigente
07/12/2010
Estima Receita e Fixa Receita 2011 – Orçamento Geral
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Lei Municipal 1090/2010
Vigente
18/11/2010
Autoriza firmar contrato de Concessão de Uso da Mitria Diocesana – Reforma da Praça Matriz
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Lei Municipal 1089/2010
Vigente
18/11/2010
Autoriza a Desapropriar o Nosso Clube Sandovalina – São Paulo -
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Lei Municipal 1088/2010
Vigente
26/01/2010
Dá Nome a Estrada Vicinal José Dorival Sanfelix
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Lei Municipal 1087/2010
Vigente
08/10/2010
Proíbe queimada nas áreas Urbana
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Lei Municipal 1086/2010
Vigente
08/10/2010
Dispõe sobre:- Implementação do Projeto de arborização urbana nos Parcelamento de Solo
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Lei Municipal 1085/2010
Vigente
06/10/2010
Altera Valor do Vale Alimentação – Lei 1044/09
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Lei Municipal 1084/2010
Vigente
06/10/2010
Autoriza Despesa para comemorar 50º ano da fundação do Município de Sandovalina
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Lei Municipal 1083/2010
Vigente
28/09/2010
Institui a Educação Ambiental Municipal
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Lei Municipal 1082/2010
Vigente
10/08/2010
Dá nova redação a Lei 1057-2099 de Valdeci Ferreira da Silva –Restaurante – ME
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Lei Municipal 1081/2010
Vigente
10/08/2010
Dá nova redação a Lei 1055-2009-Florisvaldo Viana de Souza – ME -
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Lei Municipal 1080/2010
Vigente
09/08/2010
Dispõe sobre –Reserva de Vaga para Idoso
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Lei Municipal 1079/2010
Vigente
09/08/2010
Cria Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa.
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Lei Municipal 1078/2010
Vigente
05/07/2010
Estabelece as Lei Orçamentária para 2011-LOA
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Lei Municipal 1077/2010
Vigente
24/06/2010
Institui a Semana de Doação de Sangue
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Lei Municipal 1076/2010
Vigente
31/05/2010
Autoriza a firmar convênio para reforma/ampliação do Terminal Rodoviário
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Lei Municipal 1075/2010
Vigente
27/05/2010
Estabelece limite para Plantio de Cana-de-açúcar
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Lei Municipal 1074/2010
Vigente
07/05/2010
Institui o Dia do Evangélico
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